ABI denuncia assédio judicial contra jornalista

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta preocupação com o aumento de casos de assédio judicial contra jornalistas que atuam na linha de frente no combate à corrupção e em defesa da liberdade de imprensa.

No Pará, o jornalista Ronaldo Brasiliense, 65 anos, 48 de profissão, (com passagens por Veja, ISTOÉ, Jornal do Brasil, o Globo, Estadão e Correio Braziliense), com dois prêmios Esso, dois prêmios da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), um Prêmio Embratel e um Prêmio Petrobras, em 2020, sofreu mandato de busca e apreensão em sua residência, em Óbidos.

Hoje, 05 de setembro de 2024, Ronaldo Brasiliense recebeu do juiz Clemilton Salomão, de Óbidos, a sentença de oito meses e dois dias de serviços à comunidade, por ter qualificado o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em 2016, em postagem no Facebook, como “sem escrúpulos”, por ele ter usado imagem de religioso em propaganda eleitoral extemporânea.  Brasiliense deve prestar serviços à comunidade, a partir da próxima semana, na Secretaria de Infraestrutura de Óbidos.

O repórter Ronaldo Brasiliense também foi condenado, em 2020, pelo juiz Roberto Cezar Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, a pagar R$ 50 mil por danos morais, por escrever que o atual senador Jader Barbalho (MDB) fora apontado pelo juiz federal Alderico Rocha dos Santos, do Tocantins, como “chefe da quadrilha” da Sudam.

Nos autos, o juiz defendeu a tese, questionável, de que a imprensa não pode acusar antes do “trânsito em julgado” da ação penal, sendo que, na matéria “Sudam: todos ricos, todos soltos”, de 2003, vencedora do prêmio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o jornalista publica a sentença do próprio magistrado, Alderico Santos, que, ao ordenar a prisão de Jader Barbalho, o denominou de “chefe da quadrilha da Sudam” – qualificativo que o repórter simplesmente transcreveu na matéria.

É preciso ainda ressaltar, para agravar o disparate de toda a situação enfrentada pelo profissional, que Ronaldo Brasiliense mora em Óbidos, Helder Barbalho mora em Ananindeua, e Jader Barbalho em Brasília, mas os processos foram julgados em Belém.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2024

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS HUMANOS DA ABI

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