ABI defende o diploma

Fotos Alcyr Cavalcanti

Maurício Azêdo, Hugo Leal, Arolde de Oliveira e Chico Alencar

Visitaram a sede da ABI no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, 17 de junho, os Deputados federais Hugo Leal (PSC-RJ), Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que integram a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09), do Deputado Paulo Pimenta (PT-MG), que altera a Constituição Federal para restabelecer a necessidade o diploma de curso Superior para o exercício da profissão de jornalista.

Os parlamentares foram recebidos pelo Presidente da Casa, Maurício Azêdo, e membros da Diretoria, entre os quais o Presidente do Conselho Deliberativo, Pery Cotta; o Diretor Administrativo Orpheu Salles; e a Diretora de Assistência Social, Ilma Martins da Silva. O encontro aconteceu na Sala Belisário de Souza, localizada no 7º andar da ABI, onde reuniram- se jornalistas e membros das entidades representativas da categoria.

A abordagem de um tema tão importante para a categoria profissional dos jornalistas foi conduzida por uma Mesa formada com o Presidente da ABI, Maurício Azêdo; o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; a Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass; e o Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, José Mandel Viana.

De acordo com o Deputado Hugo Leal, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados já realizou cinco audiências públicas para debater a exigência do diploma de jornalista, para quem quer trabalhar na profissão. Mas ressaltou que a reunião de agora tinha um caráter essencialmente técnico, visando a assegurar a constitucionalidade da Emenda proposta pelo Deputado Paulo Pimenta.

O Deputado Arolde de Oliveira exaltou a responsabilidade de Hugo Leal na coleta de informações para se embasar pela média de pareceres, tarefa que ele considera muito importante para um relator equilibrar as opiniões:
— Nesse caso torna-se mais clara a posição da Comissão para aprovar a proposta do Deputado Paulo Pimenta, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal levou a entender que somente uma emenda constitucional pode referendá-la.

Chico Alencar disse que considerava o projeto do Deputado Paulo Pimenta tão importante que este poderia ser classificado como uma iniciativa de vários autores, como ele acha que será, ao ser aprovado pelo Congresso Nacional com “aquela maioria qualificada difícil de se conquistar com Emenda Constitucional”. Segundo ele, “o Deputado Paulo Pimenta não se oporá a esta construção coletiva de jeito nenhum”. Em seguida o parlamentar fez uma provocação:
— Estamos diante de uma situação muito singular que eu imagino que nem aqui possa começar a ser resolvida. Está faltando antagonismo. Acreditem, o contraditório é ponto para a produção legislativa, para mudar a lei, não está existindo. Em várias audiências (referindo-se às audiências públicas realizadas pela Câmara) aqueles que ano passado expressaram forte oposição à idéia da formação específica, agora não estão comparecendo para argumentar, o que nos autoriza a dizer que era um interesse menor de precarização das empresas de comunicação. Está faltando alguém nesse debate.

Ambiente qualificado

Para o Deputado Hugo Leal, a data e o local escolhidos para a realização do encontro têm um significado especial. Primeiro, porque neste 17 de junho completou um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF), acatando parecer do ex-Presidente do órgão, Gilmar Mendes, que estabeleceu o princípio da não exigência do diploma para a prática profissional de jornalismo. Segundo, porque o encontro se realizou na ABI, “um ambiente qualificado, de uma entidade que tem capilaridade com a sociedade”.

Hugo Leal — que vem a ser o relator da PEC 386/09 —, informou que a Comissão tem consciência de que vai enfrentar conceitos doutrinários e aqueles das pessoas que defendem os princípios do direito comparado da Corte norte-americana, além de uma série de outras questões jurídicas. Disse o deputado que já existe um enfrentamento jurídico em curso, que demanda a superação de várias dificuldades:
— Nós temos que entender que já começamos esse enfrentamento e temos que superar essas dificuldades, por isso o objetivo da nossa visita é técnico, para criar fundamentação para o nosso trabalho. Esta visita à ABI tem como objetivo buscar elementos para subsidiar o nosso trabalho (da Comissão), que esperamos finalizar até o final de junho. A nossa intenção é de que a proposta possa ter o apoio da maioria dos nossos colegas (parlamentares).

Luta

Hugo leal complementou afirmando que a Comissão veio ao Rio de Janeiro, a esse encontro na ABI, para colher informações técnicas do corpo jurídico e dos colaboradores da entidade, inclusive sobre o ponto de vista dos associados da Casa, de modo que a Comissão possa consubstanciar o texto do seu parecer e garantir a constitucionalidade da Emenda, evitando que esta venha a ser questionada pelo Supremo, declarou o parlamentar.

Sergio Murillo

Sergio Murillo de Andrade, da Fenaj, disse neste 17 de junho o a categoria profissional de jornalistas do Brasil inteiro comemora um triste aniversário de um ano de “uma decisão infeliz, equivocada, que foi feita em nome da liberdade, e todos nós sabemos que as razões que moveram o Supremo Tribunal Federal ao tomar essa decisão (da não exigência do diploma) muito pouco tem a ver com liberdade de expressão e liberdade de imprensa”:

De acordo com o Presidente da Fenaj, não foi à toa que a entidade, com o apoio dos Sindicatos, tomou a decisão de fazer o protesto central da categoria no Rio de Janeiro, coincidindo com a agenda da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC que resgata a exigência do diploma:
— Fizemos isso pela simbologia, porque foi aqui no Rio de Janeiro, na ABI, que começou essa luta de conferir dignidade à profissão de jornalista no Brasil. Aqui, teve início a batalha para se criar uma identidade profissional nacional, que foi construída principalmente por meio da formação superior, de uma necessidade, de um critério democrático de acesso à profissão que é o ensino superior e a exigência do diploma. Esse ato é a retomada de um direito que nos foi violentamente cortado.

Sergio Murillo exortou a ABI para que a entidade continue sendo parceira efetiva como tem sido, exercendo um papel de destaque, “ao lado ou à frente da Fenaj”, nessa luta que nasceu na Casa do Jornalista:
— A ABI tem um papel fundamental no processo de construção da profissão de jornalistas no Brasil. Nós temos a esperança de que, com a posição ativa da Associação Brasileira de Imprensa, junto com os apoios que estamos conquistando na sociedade, com entidades como a OAB, com apoio de parlamentares de respeito que têm dado uma enorme contribuição a esse esforço, como os que se encontram presentes, eu tenho esperança que vamos retomar o processo de consolidação da nossa profissão.

Suzana Blass, do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, disse que endossava as palavras dos colegas, afirmando a importância da ABI no debate público que se constituiu pela defesa do diploma de nível superior para os profissionais que querem exercer o jornalismo:
— Eu não consigo imaginar um lugar melhor para a gente marcar esse dia de hoje do que estar aqui na ABI. Isso muda um pouco o enfoque dessa luta que os Sindicatos e a Fenaj têm feito em função da representatividade que a ABI tem na sociedade. Quero pontuar também que estar aqui na ABI, no Rio de Janeiro, na presença de três deputados do estado fazendo parte da Comissão Especial da Câmara que analisa o nosso projeto, é uma vitória do estado Rio de Janeiro no cenário nacional, que me desculpem os outros estados, mas é um detalhe que tem que ser apontado.

Manifestações distintas

O Presidente Maurício Azêdo fez questão de ressaltar que a presença dos parlamentares Hugo Leal, Arolde de Oliveira e Chico Alencar na ABI tinha como propósito uma consulta técnica, com vistas à elaboração do parecer do Deputado Hugo Leal na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, constituída para examinar a proposta do Deputado Paulo Pimenta. Mas que ao mesmo tempo o gesto coincidiu com a manifestação convocada pela Fenaj, como parte do Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma:
— São manifestações diferentes e que caminham para o mesmo fim que é o restabelecimento dos direitos dos jornalistas sonegados e eliminados pelo Supremo Tribunal Federal. Como Presidente da ABI, quero dizer que ficamos muito honrados não só pela presença dos parlamentares, mas também com as representações sindicais presentes na mesa, especialmente, sem desdouro dos demais, do companheiro Sergio Murillo de Andrade, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.

Maurício Azêdo declarou também que a ABI tem uma vinculação histórica muito estreita com a Fenaj, lembrando que a entidade foi fundada por “destacados militantes” sindicais da cidade do Rio de Janeiro, ainda no tempo do antigo Distrito Federal, que se articularam em todo o país atendendo ao que a legislação exigia para a formação de uma entidade de caráter nacional. Citou os jornalistas João Antonio Mesplé (cujo centenário de nascimento ocorrerá em setembro), Carlos Alberto da Costa Pinto e Fernando Segismundo, que presidiu a ABI em mais de um mandato, e que, perto de completar 95 anos de idade, é um dos mais antigos membros da Associação Brasileira de Imprensa e talvez o único remanescente do grupo de sindicalistas que fundou a Fenaj.

Segundo Maurício Azêdo, apesar da circunstância, a luta em defesa da formação do jornalista de nível superior aproximou ainda mais a ABI da Fenaj e dos Sindicatos dos Jornalistas de diferentes pontos do País. E completou:
— Essa é uma bandeira que a ABI tem sustentado desde 17 de junho do ano passado no Jornal da ABI, tanto em manifestação por meio de editorial, quanto pelo noticiário mediante o acompanhamento de todas as iniciativas que visem a restaurar a dignidade da profissão de jornalista tão fundamente agredida por essa decisão do Supremo Tribunal Federal que, como lembrou o Deputado Chico Alencar, evocando Evandro Lins e Silva, que é a última instância do direito de errar como a Corte errou nessa questão, assim como erraria recentemente, em 29 de abril, com a decisão perdoar os torturadores que cometeram os crimes mais atrozes da história política do Brasil.

Congresso

Em seu discurso, o Presidente da ABI fez questão de elogiar os integrantes do movimento sindical e a gestão de Sérgio Murillo de Andrade à frente da Fenaj, afirmando que este tem dado à entidade “o dinamismo necessário ao enfrentamento dos complexos problemas que se oferecem à comunidade profissional dos jornalistas”.

Ele recordou que a preocupação da ABI com a formação profissional dos jornalistas é antiga. Em 1918, a Associação organizou o I Congresso Brasileiro de Jornalistas que aprovou, entre suas proposições, a proposta de que a formação dos profissionais de imprensa deveria ser em nível superior. Maurício Azêdo destacou também que nesse período o ensino superior no Brasil não abrigava instituições universitárias:

Segundo Maurício Azêdo, a própria Universidade do Brasil, que foi a matriz do sistema universitário do País, seria fundada tempos depois para permitir que houvesse a entrega do título de Doutor honoris causa ao Príncipe Alberto da Bélgica, que visitava o Brasil naquela ocasião:
— A ABI foi tão meticulosa nessa questão que um dos seus diretores, João Guedes de Melo, teve a sensibilidade e a paciência de não só fazer o acompanhamento no plenário do Congresso, como também elaborou o que seria a primeira grade curricular do curso de Jornalismo que seria necessário para o exercício da atividade profissional.

Sugestão

O Conselheiro Pery Cotta se dirigiu à platéia e aos representantes da Comissão dizendo que corroborava tudo o que estava sendo dito durante o encontro, e que gostaria de apresentar uma sugestão:
— A minha sugestão é no sentido de que na visita aos proprietários de veículos de comunicação os senhores peçam a eles uma listagem, referente ao ano que se passou, de profissionais diplomados e não diplomados que eles têm contratado para trabalhar em seus veículos. Pelo que eu sei, eles só estão chamando os diplomados. Porque dentro das redações de rádio, TV e sites jornalísticos eles precisam é de profissionais de imprensa. Não precisam de aprendizes de feiticeiros, nem de chefs de cozinha, como supunha o ex-Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou o Presidente do Conselho Deliberativo da ABI.

Pery Cotta disse estar convicto que para se trabalhar em veículo de comunicação é preciso conhecimento, informação e cultura, fatores que, segundo ele, não impedem que pessoas como o escritor Luis Fernando Verissimo escrevam crônicas para jornais, ou que o ex-jogador Tostão atue como comentarista de futebol:
— Ninguém melhor do que o Tostão para comentar a Seleção Brasileira futebol. Isso é imprescindível e faz parte daquela atração que os veículos sempre exerceram aos intelectuais. As pessoas de cultura, saber e conhecimento científico de todas as áreas.

O atual Diretor Administrativo da ABI, Orpheu Salles, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da entidade, disse que há algum tempo perguntou aos Ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, Celso Mello e Carlos Ayres Brito se eles eram contra o diploma, e que eles disseram que não eram contrários, mas que julgavam de acordo com a lei e a Constituição.

A resposta dos membros do STF arguidos por Orpheu Salles foi de que a exigência do diploma era um assunto que deveria ser resolvido no Congresso Nacional, para que a Suprema Corte tivesse meios de fazer com que seja atendida a reivindicação da categoria de jornalistas.

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