ABI contesta processo contra jornalistas de SP

A Associação Brasileira de Imprensa contesta o inquérito contra os repórteres Renata Modesto e Marcos Junqueira, do jornal Comércio de Franca, do Grupo Correia Neves, que estão sendo indiciados com base na Lei de Imprensa, cujos Artigos 21, 22 e 23, de condenação penal, estão suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que são o principal objeto da argüição de preceito constitucional do Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ao órgão superior de Justiça.

Renata e Marcus estão sendo acusados pelo Promotor de Justiça Claudemir Aparecido de Oliveira de praticarem “crimes contra a honra” por terem relatado o comportamento supostamente equivocado do Delegado José Carlos de Oliveira, no dia 27 de dezembro de 2007.

De acordo com testemunhas, o delegado visivelmente descontrolado, destratou o policial militar Marcelo M. que havia preso um morador de rua acusado de agredir duas pessoas. Segundo o editor de Opinião e Gestor de Relações Corporativas do Comércio de Franca, Luiz Neto, depois que o suspeito já estava detido, o delegado, ao perceber a presença da imprensa, irritou-se com o PM e o xingou de “policialzinho de merda”, determinando a que o suspeito fosse liberado das algemas, levado novamente para o Distrito Policial para ser preso novamente por outro policial militar:
— Enquanto se aguardava a chegada de outro policial militar, o PM ofendido teve que permanecer com o andarilho dentro da viatura e foi ameaçado de prisão pelo delegado, declarou Luiz Neto.

O fato foi confirmado pelo soldado da PM em depoimento, mas mesmo assim o promotor insistiu em enquadrar os jornalistas na Lei de Imprensa — suspensa por decisão do Ministro do STF, Ayres de Britto — por entender que os repórteres supostamente teriam “ofendido o delegado” na reportagem que publicaram no Comércio de Franca.

Para Luiz Neto, o inquérito tem como objetivo “cercear a liberdade de expressão do jornal”, cujos profissionais apenas cumpriram a sua missão ao relatarem em reportagem factual o abuso de autoridade cometido pelo Delegado José Carlos de Oliveira — fato que foi confirmado por testemunhas.

Procurado pela reportagem do Comércio na tarde desta terça-feira, dia 3, o Promotor Claudemir Aparecido de Oliveira disse que não vai se pronunciar sobre o assunto, alegando que o caso está nas mãos de um juiz e que ele somente irá se manifestar, caso necessário, em juízo.  

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