ABI apóia ato público pela liberdade de expressão

Atendendo a um apelo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Imprensa vai apoiar o Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão, a ser realizado na próxima segunda, 12, às 14h30, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ. No ofício em que pede a adesão da ABI ao ato, a OAB diz que a manifestação ocorrerá “em resposta à injustificável decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acolheu pleito do Ministério Público Estadual e proibiu livre manifestação popular marcada para o último dia 4 de maio, em Ipanema”.

No documento encaminhado à Associação, a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, diz que “pouco importa o tema polêmico que se pretendia ver debatido e protestado nas ruas da cidade do Rio de Janeiro. Em tempos de democracia, a sociedade pode e deve se manifestar sobre os mais diversos assuntos. A proibição pelo Judiciário foi arbitrária e inquestionavelmente antidemocrática”. Ao anunciar seu apoio à manifestação, a ABI fez questão de ressaltar, tal qual a OAB, que, com sua atitude, não pretende entrar no mérito sobre a legalização ou não das drogas.

O ato público em defesa da liberdade de expressão terá na abertura a manifestação dos Presidentes da OAB/RJ e da ABI, Wadih Damous e Maurício Azêdo, respectivamente. Contará também com a participação de Margarida Pressburger, Claudio Neto, Conselheiro Federal da OAB/RJ e professor doutor de Direito Constitucional da UFF, e Daniel Sarmento, professor doutor de Direito Constitucional da UERJ.

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