A opinião do jornal inglês The Guardian sobre Julian Assange: por que ele não deve ser extraditado

Não é segredo que Julian Assange pode dividir opiniões. Entretanto, agora é o momento de
colocar firmemente todas essas questões de lado. Agora é hora de apoiar Assange, e de fazer
isso por princípio, em prol da liberdade dele – e da nossa. Não pode haver divisão quanto à
tentativa dos Estados Unidos de extraditar da Grã-Bretanha o fundador do WikiLeaks para
enfrentar acusações sob a Lei de Espionagem dos Estados Unidos, que atinge uma fase crítica
em Londres esta semana. O pedido representa não apenas uma ameaça pessoal a Assange. É
também, como o The Guardian tem defendido consistentemente ao longo de muitos anos, uma
ameaça iníqua ao jornalismo, com implicações globais. Esse caso levanta as questões mais
fundamentais sobre a liberdade de expressão. Considerando apenas esses motivos, a extradição
de Assange deveria ser contestada sem hesitação.

Em 2010, o WikiLeaks publicou documentos reveladores do governo dos Estados Unidos
expondo a política diplomática e militar nas guerras do Afeganistão e do Iraque. Há quatro
anos, durante o governo de Donald Trump, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos
apresentou um indiciamento relacionado ao WikiLeaks, contendo 18 acusações contra
Assange. Ele foi acusado de múltiplas violações da Lei de Espionagem de 1917, uma legislação
que originalmente visava reprimir a oposição à entrada dos Estados Unidos na Primeira Guerra
Mundial. Nos últimos anos, porém, a lei tem sido aplicada principalmente contra vazamentos
de informação.

Os alvos anteriores incluíram o denunciante dos Papéis do Pentágono, Daniel Ellsberg, que
forneceu documentos secretos ao New York Times expondo as mentiras do governo dos Estados
Unidos sobre a guerra do Vietnã. Essas acusações acabaram sendo rejeitadas, mas o caso foi
muito disputado. A Lei de Espionagem não contém nenhuma defesa de interesse público. Uma
pessoa acusada não pode apresentar provas sobre o conteúdo do material vazado, não pode
explicar por que agiu como agiu e não pode argumentar que o público tinha o direito de saber
sobre aquelas questões.

Essas restrições não são mais aceitáveis no caso de Assange do que eram no tempo de Ellsberg.

A imprensa livre ainda é relevante. Os jornalistas às vezes dependem de denunciantes. O
relacionamento entre eles é particularmente delicado e importante nos casos que envolvem a
segurança nacional. Quando o poder global incomparável dos Estados Unidos está em jogo, os
riscos são ainda maiores.

Entretanto, mesmo a segurança nacional, especialmente a de uma superpotência global, não
pode, em todas as circunstâncias, prevalecer invariavelmente sobre o interesse público na
divulgação e no direito à informação. Essa foi a questão central no caso Ellsberg, assim como
nos casos do WikiLeaks e de Edward Snowden. Nos processos sob a Lei de Espionagem, no
entanto, esse argumento de interesse público é consistentemente silenciado.

Esta semana, os advogados de Assange vão pedir autorização para recorrer da decisão de
extradição tomada em 2022 pela então secretária do Interior, Priti Patel. Se ele for extraditado,
e a menos que o Reino Unido ceda ou o presidente Joe Biden intervenha, ele enfrentará um
julgamento criminal no qual seus argumentos serão silenciados, e estará sujeito a uma pena
máxima de 10 anos de prisão para cada uma das acusações da Lei de Espionagem. Se
condenado, poderá ficar preso pelo resto da vida.

As implicações para o jornalismo são igualmente sérias. O jornalismo deste jornal, e
potencialmente de todos os jornais baseados nos Estados Unidos ou em países aliados, também
estaria em risco. Se o processo for bem-sucedido, como afirmou o advogado do New York Times
no caso dos Papéis do Pentágono, “as reportagens investigativas baseadas em informações
confidenciais sofrerão um golpe quase mortal”. Essa perspectiva está em jogo nos tribunais
esta semana. Uma sociedade que afirma defender a liberdade de imprensa não pode permanecer
indiferente.

Tradução: Geraldo Cantarino, conselheiro suplente do Conselho Deliberativo da ABI

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