A ABI protesta contra prisões no Rio


20/03/2011


A ABI expressou neste sábado, 19 de março, seu protesto contra o tratamento dado a 13 pessoas presas durante manifestação diante do Consulado dos Estados Unidos contra a  visita do Presidente Barack Obama ao Brasil, as quais foram recolhidas a duas unidades carcerárias, a penitenciária de Água Santa e o Presídio Bangu 8,  e alvo de um processo em que se pretende incriminá-las por lesão corporal a um vigilante ferido durante o ato  
e tentativa de incêndio. A ABI considera que os procedimentos das autoridades da 5ª. Delegacia de Polícia, onde o caso foi registrado, têm os contornos de uma farsa e constituem grave violação do Estado Democrático de Direito.

Durante a manhã e começo da tarde deste sábado, um representante da ABI, o advogado Modesto da Silveira, manteve contato com as autoridades da 5ª DP e do Instituto Médico Legal, para saber o estado dos presos, entre os quais um menor, que fora encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente. Também foram mobilizados para a libertação dos manifestantes os Deputados Federais Chico Alencar (Psol-RJ) e Stepan Nercessian (PPS-RJ), que se articularam com a Ordem dos Advogados do Brasil -Seção RJ, visando à impetração de habeas corpus em favor do grupo. No fim  da tarde, o Senador Lindberg Farias (PT-RJ) acompanhou um dos advogados dos presos num encontro com o juiz de plantão no Fórum, mas não foram conhecidos os resultados dessas gestões.

Parentes dos presos, a maioria jovens, tentaram contatos com  eles durante todo o dia, mas não conseguiram vê-los nem lhes  enviar alimentos e remédios. No presídio de Água Santa as famílias dos presos foram informadas de que só poderão visitá-los na quinta-feira – estarão  eles, portanto, submetidos de fato a mais de cinco dias de incomunicabilidade.   

O protesto da ABI foi formalizado em  nota sob o título “Polícia do Rio aplica métodos da ditadura” e o seguinte teor:

“Polícia do Rio aplica métodos da ditadura

A Associação Brasileira de Imprensa expressa seu protesto contra o tratamento dado a 13 pessoas presas na sexta-feira, dia 18, durante manifestação diante do Consulado dos Estados Unidos contra a visita do Presidente Barack Obama ao Brasil,  as quais foram recolhidas a duas unidades carcerárias, a penitenciária de Agua Santa e o Presídio Bangu 8, e alvo de um processo em que se pretende incriminá-las por lesão corporal a um vigilante ferido durante o ato e tentativa de incêndio.

Estranha a ABI os procedimentos das autoridades da 5ª. Delegacia, que se apressaram em dar ao episódio tons com  o contorno de farsa, pois esses concidadãos, entre os quais uma dona-de-casa de 70 anos e um menor, foram logo considerados como autores de atos que nem sequer foram investigados e sobre os quais os acusados não foram chamados a depor com a assistência de advogados. Agiram as autoridades da 5ª. DP  
de forma que constitui grave violação do Estado Democrático de Direito e que  não pode passar sem o vigoroso protesto e repúdio daqueles que se empenharam com todos os riscos para  o fim da ditadura militar, como esta Associação Brasileira de Imprensa.

Igualmente grave é que a sonegação dos direitos constitucionais desses concidadãos ocorre num reprovável quadro de condescendência das autoridades brasileiras, no âmbito da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro,  às imposições das autoridades norte-americanas acerca da preparação e da organização da visita do Presidente Barack Obama, em que, a par do grande desperdício de recursos públicos dos dois países, nem o visitante nem seus anfitriões se deram conta do exagero de que são promotores e protagonistas.