A ABI pede ao MP apuração da relação entre uma revista privada e o Tribunal de Justiça

Em representação dirigida ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Marfan Martins Vieira, a ABI pediu ao Ministério Público do Estado a apuração da natureza da relação existente entre a revista “Justiça e Cidadania” e o Tribunal de Justiça. Os exemplares estariam sendo postados pelo Tribunal de Justiça, com discutível fundamentação legal e ética.

A solicitação da ABI está contida em petição do seguinte teor:

“A Associação Brasileira de Imprensa-ABI dirige-se a Vossa Excelência para requerer a instauração dos procedimentos cabíveis necessários à apuração da natureza da relação existente entre uma publicação editada no Município do Rio de Janeiro por uma empresa privada, a revista “Justiça e Cidadania”, e o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo informações correntes nos meios jornalísticos e propalado pelo próprio Diretor desse periódico, Senhor Orpheu Santos Salles, os custos de postagem da publicação, que tem periodicidade mensal, são pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado, com base em instrumento contratual de discutível fundamentação legal e ética. Esse encargo imporia ao Tribunal de Justiça do Estado pesado ônus econômico, não só em razão da periodicidade da revista, mas também do peso de cada um de seus exemplares, todos impressos em papel de boa qualidade, o que agrava seu custo de postagem.

No entendimento desta Associação Brasileira de Imprensa, a revista “Justiça e Cidadania” é favorecida e privilegiada por uma liberalidade incompatível com a legislação que rege as relações entre órgãos do Poder Público e as empresas e instituições privadas.

Além de requerer a realização de investigações que conduzam ao esclarecimento do exposto, a ABI requer igualmente a Vossa Excelência:

1. a suspensão da postagem da revista supracitada com recursos do Tribunal de Justiça do Estado, até que se caracterizem a legalidade e o respeito à ética no procedimento citado;

2. o levantamento de quanto custou ao Tribunal de Justiça do Estado, desde que se iniciou tal relacionamento, a postagem das edições mensais de “Justiça e Cidadania”;

3. o ressarcimento aos cofres públicos do montante desembolsado pelo Tribunal de Justiça do Estado para a postagem da revista “Justiça e Cidadania”.

Termos em que pede deferimento.

Maurício Azêdo, Presidente da ABI.”

Postagens Relacionadas:

Morte do fotógrafo Luiz Claudio Marigo mobiliza protesto ABI em defesa da Petrobrás e da soberania ABI: defesa de Glenn Greenwald e das Liberdades Caixa usa publicidade para censurar mídia; ABI manifesta preocupação e solidariedade com o Congresso em Foco Refúgio do patriarca: casa de José Bonifácio vira museu, organizado por Fichel Davit Chargel