Mulheres e meninas são alvo de decisão “imoral” na Câmara dos Deputados

POR GLORIA ALVAREZ, DIRETORA DE MULHERES E LGBTQIA+ DA ABI

Do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, comentando a aprovação do regime de urgência – na quarta-feira (12/06), na Câmara dos Deputados – da votação do “PL da gravidez infantil “ ( PL 1904/2024):
“…“é uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos…”

Ao acelerar a votação de transformar em criminosas mulheres e meninas vítimas de estupro ou gestantes de anencéfalos – caso venham a praticar aborto após 22 semanas de gestação – a prática do anonimato dos parlamentares votantes foi adotada. O projeto não precisará passar por comissões temáticas da Casa, onde poderiam ser feitas audiências e outros ritos para analisar e debater o tema.

Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, de acordo com dados do SUS. Em 2022, foram mais de 14 mil gravidezes entre meninas com idade entre 10 e 14 anos no país.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, confirma os dados: “As principais vítimas de estupro no Brasil são meninas de até 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito”.

A maioria delas são crianças de áreas carentes que, muitas vezes, nem sabem que estão grávidas antes de 22 semanas.
Recurso inserido na Carta Magna de 1988 pode vir a provocar polêmica sobre a aprovação do PL 1909/2024: o “princípio da proibição de retrocesso social”.

Quem sabe esse princípio possa vir a provocar a correção da “inversão dos valores civilizatórios mais básicos…”, como citado pelo ministro Silvio Almeida?

Postagens Relacionadas:

ACI debate demandas com parlamentares ‘Três mil anos de política’: Como chegamos até aqui Há 55 anos, AI-5 endurecia ainda mais a ditadura militar Trabalho na periferia de Conselheiro da ABI é premiado pelo Ministério das Cidades SJSP, FENAJ e ABI pedem ao STF a divulgação da lista de jornalistas que foram espionados por ‘Abin paralela’