ABI apresenta denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra a prisão de Julian Assange


11/08/2023


A Associação Brasileira de Imprensa encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA um Informe sobre a situação de violação de direitos humanos, envolvendo Julian Assange, pelo pedido de extradição e possível condenação nos Estados Unidos, com a possibilidade de criação de alarmante precedente contra a democracia.

Entendendo que os Estados Unidos estão submetidos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA, a ABI considera que a prisão de Assange, na Inglaterra, por determinação norte-americana, constitui uma violação do direito humano à liberdade de expressão.

A ABI acredita que com esta medida inicial, da qual se espera uma posição formal da CIDH, possa se iniciar um escalonamento do problema.

Para Octávio Costa, presidente da ABI, a entidade cumpre seu papel histórico de estar ao lado da defesa intransigente dos direitos humanos, especialmente da liberdade de expressão e de imprensa.

Para Carlos Nicodemos, advogado da ABI, se trata de uma primeira medida que abre caminho para a internacionalização de medidas no campo dos direitos humanos que podem alterar o quadro de violação de direitos humanos que se instalou com a prisão de Julian Assange.

A ABI solicitou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresente uma Nota Pública com um Comunicado de Imprensa de repúdio ao pedido de extradição dos Estados Unidos, afirmando o total apoio à liberdade de Julian Assange, como meio de garantia e respeito aos direitos humanos e à democracia nas Américas.

A OEA informou que recebeu o pedido e o encaminhou à área responsável.