ABI saúda o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituído em 1993 pela Assembleia Geral da ONU, após recomendação aprovada na 26ª sessão da Conferência Geral da Unesco, em 1991. A data foi proclamada com base na Declaração de Windhoek, capital da Namíbia, que reuniu jornalistas africanos em 1991, por iniciativa da Unesco, para discutir formas de promover uma mídia africana independente e pluralista.

“Moldando o futuro dos direitos: liberdade de expressão como um motor para todos os outros direitos humanos” é o tema deste ano, em que mais uma vez constatamos gravíssimos e crescentes atentados à liberdade de expressão em diversos países. Ao contrário desse movimento mundial que coincide com a ascensão de regimes fascistas, o Brasil comemora a eleição de um governo democrático, que respeita o livre exercício do jornalismo e os direitos humanos.

A ABI solidariza-se com todos os profissionais de mídia que têm sofrido os mais variados tipos e graus de ataques, inclusive a morte. E entre todos esses casos, a ABI destaca a situação de Julien Assange, preso há quatro anos na Inglaterra por ter defendido nosso direito à informação. Assange é o exemplo mais conhecido de violência contra a liberdade de expressão e aos direitos humanos, pela condição desumana em que é mantido no presídio inglês.

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da ABI

Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Antônio Guterres

Durante três décadas, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a comunidade internacional tem celebrado o trabalho dos jornalistas e de outros profissionais dos meios de comunicação.

Este dia destaca uma verdade fundamental: a liberdade de todos depende da liberdade de imprensa.

A liberdade de imprensa é a base da democracia e da justiça. Graças a ela, dispomos de todos os dados que necessitamos para formar uma opinião e interpelar o poder com a verdade. Dá-nos a todos os factos de que necessitamos para formar opiniões e falar a verdade aos que detém o poder. E tal como o nos lembra tema deste ano, a liberdade de imprensa representa a própria essência dos direitos humanos.

No entanto, em todos os cantos do mundo, a liberdade de imprensa está sob ataque.

A verdade é ameaçada pela desinformação e pelo discurso de ódio que procuram confundir os limites entre factos e ficção, entre ciência e conspiração.

A crescente concentração da indústria dos meios de comunicação nas mãos de poucos, o colapso financeiro de dezenas de organizações de notícias independentes e um aumento de leis e de regulamentos nacionais que sufocam os jornalistas estão a aumentar ainda mais a censura e a ameaçar a liberdade de expressão.

Enquanto isso, jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação são diretamente visados online e offline enquanto realizam o seu trabalho fundamental. São frequentemente assediados, intimidados, detidos e presos.

Pelo menos 67 trabalhadores dos meios de comunicação foram assassinados em 2022 – um aumento inconcebível de 50% em relação ao ano anterior. Quase três quartos das mulheres jornalistas sofreram violência online e uma em cada quatro foi ameaçada fisicamente.

Há dez anos, as Nações Unidas estabeleceram um Plano de Ação para a Segurança dos Jornalistas para proteger os trabalhadores dos meios de comunicação e acabar com a impunidade por crimes cometidos contra eles.

Neste, e em todos os Dias Mundiais da Liberdade de Imprensa, o mundo deve falar a uma só voz.

Acabar com as ameaças e os ataques.

Acabar com as detenções de jornalistas por fazerem o seu trabalho.

Acabar com as mentiras e a desinformação.

Acabar com os ataques contra a verdade e a quem a proclama.

Quando os jornalistas defendem a veradade, o mundo está ao seu lado.

Obs.: A ABI lamenta que em data tão importante para a liberdade de imprensa, o Secretário-Geral da ONU, Antônio Guterres, em seu discurso, não faça nenhuma menção ao caso do jornalista Julian Assange, que está preso há 4 anos, na Inglaterra, num dos mais graves atentados à liberdade de imprensa em todo o mundo.

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