World Freedom Day, imprensa livre no mundo

Por Vilson Antonio Romero, conselheiro da ABI, vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Em 3 de maio, comemora-se no Brasil, o Dia do Parlamento, instituído por lei de 1975, saudando a instalação da primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo em território nacional. O calendário também assinala a data como o Dia do Sertanejo, Dia do Pau-Brasil, Dia do Sol e, não menos importante, o nascimento do florentino Nicolau Maquiavel, em 1469, entre outros registros.

Mas, para nós, profissionais da comunicação social, a maior referência do 3 de maio é a celebração do “World Freedom Day”, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

A comemoração instituída em 20 de dezembro de 1993 pela Assembleia Geral das Nações Unidas celebra o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração de Windhoek.

Dois anos antes, em maio de 1991, a Unesco realizou uma conferência em Windhoek, na Namíbia, que encerrou com a Declaração para o Desenvolvimento de uma Imprensa Livre, Independente e Pluralista. 

Esse manifesto sublinhou, entre outras coisas, que “a criação, manutenção e promoção de uma imprensa independente, pluralista e livre é essencial para o desenvolvimento e manutenção da democracia numa nação, e para o desenvolvimento económico”.

Apesar de, anualmente, a data ser saudada em todos os cantos do mundo livre e democrático, os profissionais e veículos de comunicação social seguem sofrendo todo o tipo de atentado ao redor do planeta.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras (Reporters sans Frontiéres), com sede em Paris, já denuncia, em seu barômetro da liberdade de imprensa, a morte de 23 jornalistas, somente em 2022.

A Inter American Press Association (SIP) encerrou sua reunião semestral em abril, na Flórida, EUA, denunciando um aumento das ocorrências de agressões, prisões e exílio forçado de jornalistas nas Américas, além de ataques à mídia, assédio judicial, estigmatização e um saldo de 15 assassinatos de jornalistas. 

Neste início de maio, a Unesco e o governo uruguaio realizam em Punta Del Este uma conferência para a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, com o tema “Jornalismo sob cerco digital”.

O encontro abordará o chamado autoritarismo digital, que ocorre quando há controle governamental das informações via ferramentas digitais, de modo a atrapalhar o trabalho jornalístico e colocar em risco repórteres e defensores de direitos humanos.

Dentro de uma perspectiva muito próxima aos brasileiros, também devem analisar as formas pelas quais o autoritarismo digital pode comprometer eleições, justificar guerras, além de reprimir e desorientar os cidadãos.

O mundo digital gerou janelas de oportunidade para o exercício da liberdade de imprensa, da ampliação do jornalismo investigativo, mas escancarou a porta de entrada para as ameaças e ataques virtuais, intensificados na última década. 

São fatores importantes a serem objeto de muito reflexão por parte de profissionais da área, na busca de condições plenas de trabalho. Que o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa impulsione um pouco mais as garantias do ato de bem informar à sociedade.

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