Senado discutirá esse ano projeto de direito de resposta

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O Portal Comunique-se publicou que o Senado deve retomar este ano a discussão do direito de resposta contra matérias jornalísticas. Projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto (PLS 89/2016) modifica a Lei do Direito de Resposta nos meios de comunicação (Lei 13.188/2015). O objetivo é explicitar a forma como deve ocorrer a resposta na televisão e no rádio.

Pela proposta, em se tratando de meio televisivo, a resposta do ofendido poderá ser veiculada tanto por meio de texto escrito, a ser lido por agentes da empresa de televisão.

O direito de rebater as informações gravando pessoalmente sua versão na emissora de rádio ou de televisão foi vetado, em 2015, pela então presidente da República, Dilma Rousseff, atendendo a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A resposta pode ser tanto por texto escrito a ser lido por locutores do próprio veículo.

O projeto também explicita que, no meio escrito, a resposta poderá ser veiculada exclusivamente por texto escrito. Em qualquer hipótese, os textos escritos, bem como as gravações de áudio ou audiovisuais, poderão ser veiculadas por aprovação do meio de comunicação e, caso esta seja negada, após homologação da autoridade judiciária.

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