Comissão de Direitos Humanos da ABI elabora documento sobre a violência no País

Claudia da Silva Ferreira (Reprodução internet)

Integrantes da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI reuniram-se no último dia 21, e debateram recentes casos de violência e desrespeito aos direitos humanos no País.

Durante o encontro, do qual participaram os jornalistas Mário Augusto Jakobskind, presidente da Comissão, Daniel Mazzola, que ocupa o cargo Secretário, e Alcyr Cavalcanti, foi elaborado um relatório sobre as diversas violações.

Leia abaixo a íntegra do documento:

“A violência em áreas carentes do Rio Janeiro provocou mais uma vítima: a trabalhadora Claudia da Silva Ferreira, auxiliar de serviços gerais, que criava oito crianças. Ela foi assassinada por policiais militares, mas a Justiça concedeu a liberdade aos três suspeitos do crime.

A Comissão reitera posicionamentos anteriores que condenam a violência institucional. Entendem seus integrantes que não se trata de uma questão de “educação adequada” dos contingentes policiais, mas sim da impunidade que grassa no País para os responsáveis por crimes cometidos por agentes do Estado.

Claudia não foi tratada como um ser humano, mas como gado, ao ser colocada em uma viatura policial sem condições de prestar socorro; um crime hediondo que não pode ficar impune.

Na avaliação da Comissão, a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro parte de um falso conceito de que existe um “inimigo comum” localizado nas favelas cariocas, que deve ser eliminado a qualquer preço. Trata-se, na prática, do prolongamento da guerra ao terror, conceito importado de países imperialistas, como os Estados Unidos, e que serve de justificativa às constantes violações aos direitos humanos.

A Comissão destacou ainda a situação dos moradores das mais de 900 localidades pobres do Rio de Janeiro, que respondem à violência do Estado com atitudes desesperadas. O caso mais recente aconteceu na favela de Manguinhos, onde duas sedes de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) foram incendiadas, provocando vítimas. A Comissão lamenta a morte de policiais nesta e em outras regiões devido ao descrédito em relação ao aparato repressivo da PM. Questões desta natureza só serão resolvidas com o restabelecimento dos direitos humanos e da cidadania.

Durante o encontro, os membros da Comissão da ABI repudiaram ainda a conduta da jornalista Raquel Sheherazade, apresentadora do “Jornal da SBT”. Ela defendeu, em cadeia nacional, “a justiça feita pelas próprias mãos” ao apoiar o linchamento de um menor, que após uma tentativa de roubo, foi amarrado por transeuntes a um poste de uma rua localizada no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio.

Outro assunto discutido pelos representantes da Comissão foi a invasão a sede do Jornal Pampeano, em Jaguarão, no Rio Grande do Sul, no dia 13 de março, por oito policiais militares, que, de acordo com o editor do veículo, Anibal Ribas, não apresentaram mandado judicial e lhe deram voz de prisão. A Comissão exige a apuração imediata do caso e a punição dos responsáveis pela arbitrariedade que afronta o Estado Democrático de Direito.”

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